Termos de participação

1. A campanha

O Projeto Casa Erisdilson é uma campanha promocional que destina um sobrado de 100 m² localizado no bairro Coroadinho, São Luís/MA, ou o valor alternativo de R$ 100.000 via PIX, conforme a preferência registrada pelo participante e as regras do regulamento. O cadastro inicial é gratuito e gera 1 número por participante.

2. Quem pode participar

Pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil. É permitido um cadastro por pessoa e por conta vinculada. O proprietário da campanha não participa da apuração. É vedado o cadastro com dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.

3. Números

Números são gerados da seguinte forma: 1 número pelo cadastro gratuito; 1 número por indicação válida (cadastro concluído com o código do indicador); números conforme a tabela vigente para contribuições confirmadas via PIX; e bônus de 50% dos números gerados na primeira contribuição confirmada de um indicado. A alocação ocorre somente após a conferência do pagamento. Cada número é único: o mesmo número nunca é atribuído a duas pessoas.

4. Contribuições

Contribuições são opcionais e realizadas via PIX com o código gerado na área do participante. Cada R$ 0,02 confirmado gera 1 número, conforme a tabela vigente. Pagamentos não identificados não geram números. A conferência é manual e auditada, e o histórico fica disponível na conta do participante. O reembolso segue as condições previstas no regulamento.

Ao contribuir, você está ciente de que participa de uma vaquinha online voltada para a mudança e os objetivos do Erisdilson, e a casa é um sorteio de agradecimento a todos os participantes do Projeto Casa, doando de livre e espontânea vontade.

5. Apuração

A apuração utiliza o resultado público de um concurso da Loteria Federal, divulgado previamente, com fórmula simples que pode ser refeita por qualquer pessoa, o que garante transparência e auditabilidade. A campanha não possui vínculo com a Loteria Federal nem com órgãos oficiais de loteria: apenas usa o resultado público do concurso como fonte de apuração. Não há data fixa: o sorteio principal depende da alocação de todos os números da campanha e da verificação das demais condições do regulamento. Mini sorteios ocorrem ao concluir cada uma das 10 fases, com 10 ganhadores de R$ 1.000 cada, registrados com a descrição do algoritmo e o resultado divulgado publicamente.

Prêmio especial do proprietário: o número 00000000 é reservado para um prêmio especial oferecido pessoalmente pelo proprietário. Esse número não participa dos sorteios regulares; a liberação e o ganhador seguem regras próprias da campanha, divulgadas pelo proprietário no momento da entrega. A premiação será registrada e auditável.

6. Conduta do participante e combate à fraude

É proibido: criar contas falsas ou duplicadas ou usar dados de terceiros para obter números; usar CPF, nome ou documento falso, inválido ou de outra pessoa; burlar a conferência de pagamentos, simular comprovantes ou realizar PIX fraudulentos; usar robôs, scripts, contas automatizadas ou qualquer meio artificial para multiplicar números ou indicações; praticar qualquer tentativa de fraude em sorteios, indicações ou premiações.

Consequências: contas falsas ou duplicadas têm TODOS os números e eventuais prêmios obtidos ANULADOS, com bloqueio permanente da conta; prêmios vinculados a fraude são cancelados, sem direito à entrega; indicações fraudulentas não geram números. Tudo isso sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O participante que identificar erro ou suspeita de fraude pode informar pela área de suporte.

7. Dados pessoais

Os dados informados são usados exclusivamente para a operação da campanha: cadastro, alocação de números, conferência de pagamentos, indicações e comunicação de resultados. No cadastro pelo site, o CPF é exigido para contribuir por PIX e para o resgate de prêmios (evita cadastros duplicados); o bairro é opcional. Pelo Telegram, o CPF é obrigatório desde o início. O participante pode atualizar seus dados na área da conta. Consulte a política de privacidade para mais detalhes.

8. Alterações e aceite

Ao criar a conta, você declara que leu este resumo e concorda com o regulamento integral, que deve ser consultado antes de participar ou contribuir. A campanha pode atualizar estes termos mediante publicação da versão vigente neste site. Em caso de divergência, prevalecem o regulamento integral e a legislação aplicável.